| Projeto: |
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PL 96 14/03/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-96/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0096-2023 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACOMPANHAMENTO / AGUAS PLUVIAIS / ALERTA / ALTERACAO / ANALISE / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / AUXILIO / BUEIRO / CADASTRO / CAMPANHA EDUCATIVA / CARTILHA / CATASTROFE / CHUVA / CLIMA / CONSTRUCAO / CRONOGRAMA / DADOS / DANOS / DESABAMENTO / DESASTRE / DESLOCAMENTO / DESOBSTRUCAO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / DOACAO / EMERGENCIA / ENCHENTE / EQUIPAMENTO SONORO / EVENTO HIDROLOGICO EXTREMO / GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS / HABILITACAO / IMOVEL IRREGULAR / INFORMACAO / LIMPEZA / MAPEAMENTO / MEIOS DE COMUNICACAO / MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE / PARTICIPACAO / PLANEJAMENTO / PLANO MUNICIPAL DE INFORMACOES E MONITORAMENTO DE CATASTROFES CLIMATICAS / POPULACAO / PREVENCAO / PREVISAO / PRIMEIROS SOCORROS / PROGRAMA HABITACIONAL / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / REDUCAO / RESTRICAO / RISCOS / ROTA DE FUGA / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA / SIRENE / SOCIEDADE CIVIL / SOCORRO A VITIMA / TEMPESTADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0717-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP42 | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 15/03/2023 | | PRESID | Recebido em 15/03/2023 | Encaminhado em 15/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2023 | Encaminhado em 12/04/2023 | | CCJ | Recebido em 13/04/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | URB | Recebido em 20/06/2023 | |
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